SINDIENERGIA  /  ENQUADRAMENTO SINDICAL
 
Enquadramento Sindical
 
   

O enquadramento sindical existe no ordenamento jurídico como forma de viabilizar o cumprimento do Princípio da Unicidade Sindical. Esse preceito é mantido pela Constituição Federal, no art. 8º, II, e refere-se à proibição da existência de mais de um sindicato na base de atuação, ou seja, a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

Assim, se uma empresa tem sede no estado de São Paulo e a classificação da atividade econômica está entre os números do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) abaixo, então ela está devidamente enquadrada no SindiEnergia (Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo), devendo recolher a Contribuição Sindical Patronal, prevista no art. 578 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

3511500 – Geração de Energia Elétrica

3512300 – Transmissão de Energia Elétrica

3514000 – Distribuição de Energia Elétrica

3520401 – Produção de Gás; Processo de Gás Natural

3520402 – Distribuição de Combustíveis Gasosos por Redes Urbanas

 

O valor da Contribuição Sindical Patronal é calculado anualmente com base em tabela distribuída pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prevê um valor base. Para cada grupo de classe de capital social (em reais) é atribuído um valor de contribuição.

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2017

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2016

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2015

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2014 

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2013

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2012

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2011

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2010

Tabela de Contribuição Sindical - exercício 2009

Se ainda persistir alguma dúvida quanto ao enquadramento sindical, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pode auxiliar em sua pesquisa, bastando acessar o link: www.fiesp.com.br/sindical

 

Saiba mais! Conheça também:Associação ao SindiEnergia e Benefícios aos Associados

 

 
SindiEnergia apoia eventos que debatem gestão tributária e direito empresarial no setor
Em 21 de agosto, será realizado o 4º Fórum Gestão Tributária em Energia. No dia seguinte, acontece o 4º Fórum Direito Empresarial em Energia. Ambos os eventos ocorrem na capital paulista e recebem apoio institucional do Sindicato. Associados à entidade patronal têm 10% de desconto no valor da inscrição para os congressos.





 
 
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