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Notícias Atuação Jurídica
 
44 notícias em 4 páginas:
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27/02/2018 às 09:01
STJ nega provimento a agravo da Sefaz-SP em ação do SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado judicialmente por consumidores
28/08/2015 às 08:55
SindiEnergia requer ingresso em processo que discute alteração do índice de correção de débitos trabalhistas
02/07/2015 às 09:09
Alterações na NR 12 não esgotam discussões sobre propostas patronais ao MTE
04/07/2014 às 11:25
Governo de SP veta PL 258/2014, que estendia benefício de novas promoções a clientes pré-existentes de concessionárias de energia e gás natural
15/05/2014 às 14:44
TJ-SP rejeita recurso da Sefaz-SP e mantém distribuidoras livres de pagar ICMS que deixou de ser recolhido por ordem judicial em ações propostas por consumidores
30/10/2013 às 16:25
Governador de SP veta PL 30/2013, que obrigava inserção de dados cadastrais na fatura de consumo de serviços públicos
30/09/2013 às 09:28
SindiEnergia pede à Casa Civil de SP veto total ao PL 30/2013
19/07/2013 às 11:34
SindiEnergia pede sanção ao PLP 200/2012, sobre fim da contribuição adicional sobre o saldo do FGTS
20/06/2013 às 09:30
Sindicato pede exclusão de distribuidoras de energia elétrica do PL 358/2013, que prevê regras para cortes por inadimplência na capital paulista
08/05/2013 às 09:39
STJ concede liminar para suspender exigibilidade do ICMS incidente sobre a parcela de subvenção instituída pela Aneel
18/03/2013 às 08:22
Sindicato pede exclusão dos setores de energia elétrica e gás natural do PL 030/2013, em tramitação na Alesp
04/02/2013 às 07:10
SindiEnergia obtém vitória em 2ª instância no Mandado de Segurança contra cobrança de ICMS sobre perdas comerciais de distribuidoras de energia
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18ª Conferência Internacional sobre Açúcar e Etanol terá palestrantes internacionais. SindiEnergia é apoiador
A 18ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol será realizada nos dias 29 e 30 de outubro, na cidade de São Paulo, e contará com a presença de representantes do Reino Unido, dos EUA, da Suíça, Índia, Argentina e de El Salvador. Associados ao SindiEnergia têm 20% de desconto no valor das inscrições. Mais informações em http://www.conferenciadatagro.com.br/.





 
 
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