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Encontro de gestores de Relações Trabalhistas e Sindicais debate possível mudança no modelo sindical brasileiro
24/05/2019 às 15:19 - Por: Mirella Freitas e Juliana de Moraes
 
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Propostas para o fim da unicidade sindical – que dá exclusividade de atuação de um sindicato profissional ou patronal numa base territorial - são vistas com cautela pelos executivos de Relações Trabalhistas e Sindicais de empresas do setor energia de São Paulo. 
 
Eles avaliam que uma mudança no modelo vigente, ou seja, a liberdade para criação de novos sindicatos, precisaria vir acompanhada de critérios objetivos de elegibilidade dessas instituições para representação da categoria e condução de negociações coletivas. 
 
Discussões acerca do assunto fizeram parte do encontro de gestores de Relações Trabalhistas e Sindicais do SindiEnergia, que aconteceu em 23 de maio, na sede do Sindicato, sob a coordenação de Cassius Marcellus Zomignani, assessor jurídico da entidade patronal.
 
O evento contou com a presença de representantes de empresas do setor para o debate do tema devido a recentes divulgações de sobre uma possível proposta do governo federal em reformular o modelo sindical brasileiro.
 
Os meios debatidos pelo governo para a reformulação consideram a ratificação da Convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ou uma proposta de emenda à Constituição Federal, que acabaria com a unicidade sindical.
 
Durante o encontro, Cassius apresentou os prós e contras da ratificação da Convenção nº 87, enquanto os representantes das companhias de energia levantaram preocupações com um modelo de pluralidade sindical, diante das dificuldades que teriam em negociações coletivas futuras no caso da multiplicação de sindicatos para uma mesma categoria.
 
Fiesp estabelece grupo para estudo do tema
 
De acordo com um Grupo de Trabalho criado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para garantir a liberdade sindical seria preciso trabalhar em aperfeiçoamentos nas propostas para a mudança no modelo.
 
As discussões preliminares feitas pelo Grupo apontaram caminhos para a criação de um modelo de “unicidade melhorada”, em que apenas um dos sindicatos de uma categoria, respeitada a sua base territorial, teria representatividade e competência para negociação coletiva a partir de critérios a serem estipulados considerando o números de associados e o tempo de atuação da entidade.
 
Outros assuntos
 
Ainda no encontro de gestores de Relações Trabalhistas e Sindicais, foram apresentadas atualizações referentes à Medida Provisória nº 873/2019 e negociações coletivas para categorias diferenciadas e profissões liberais. Por fim, houve a análise do balanço divulgado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre as convenções e acordos coletivos firmados até abril.
 
Próxima reunião
 
A próxima reunião do Grupo de Relações Trabalhistas e Sindicais do SindiEnergiaestá prevista para 25 de junho, na capital. O convite com a pauta de temas previstos para o encontro será enviado em breve.
 
 
Edição e revisão:  

Moraes Mahlmeister Comunicação    

 
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