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Executivos do Contencioso Trabalhista analisam decisões sobre índice de correção de débitos em reunião no SindiEnergia
09/11/2018 às 09:53 - Por: Matheus Medeiros e Juliana de Moraes
 
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Representantes de empresas ligadas ao SindiEnergia estiveram reunidos, em 08 de novembro, para participar do encontro mensal do Grupo de Contencioso Trabalhista do Sindicato.
 
O evento – coordenado por Luiz Sergio Assad e Cassius Marcellus Zomignani, respectivamente, diretor-presidente e assessor jurídico da entidade patronal – debateu, entre outros assuntos, recente decisão da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que mudou o entendimento da aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) na atualização dos débitos trabalhistas.
 
O acórdão, publicado em 01 de novembro, aponta que a adoção do índice deve ocorrer apenas para o período entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017, sendo que a TR (Taxa Referencial) deve ser utilizada para correções em datas anteriores e posteriores ao período.
 
“No entanto, devemos lembrar que essa não é uma decisão definitiva, já que o assunto ainda será discutido pelo Pleno do TST e no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto não há decisão final, há controvérsia, já que diversos tribunais de primeira instância estão tendo diferentes entendimentos sobre o tema”, destacou Zomignani.
 
O assessor jurídico apontou as duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) e as duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam do assunto e em análise no Supremo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. “O SindiEnergia segue acompanhando o tema de perto, tanto no TST, instância em que apresentamos Recurso Extraordinário e agravo de instrumento, quanto no STF”, explicou.
 
Lavagem e higienização de uniformes e EPIs
 
No encontro, os presentes voltaram a discutir ações judiciais e os aspectos legais da responsabilização pela lavagem e/ou higienização de uniformes e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), dando, assim, continuidade aos debates realizados no SindiEnergia nos últimos meses.
 
Financiamento sindical
 
Além disso, os profissionais de Contencioso Trabalhista de empresas de energia paulista também trataram da Nota Técnica 02/2018, publicada pela Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do MPT (Ministério Público do Trabalho).
 
O documento, divulgado no final de outubro, trata do financiamento de sindicatos e a Reforma Trabalhista, colocando que uma assembleia geral de trabalhadores regularmente convocada é fonte legítima para estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais.
 
 
Edição e revisão: 
Moraes Mahlmeister Comunicação   
 
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