COMUNICAÇÃO  /  NOTÍCIAS DO SITE
 
Executivos do Contencioso Trabalhista analisam decisões sobre índice de correção de débitos em reunião no SindiEnergia
09/11/2018 às 09:53 - Por: Matheus Medeiros e Juliana de Moraes
 
clique para ampliar
 
Representantes de empresas ligadas ao SindiEnergia estiveram reunidos, em 08 de novembro, para participar do encontro mensal do Grupo de Contencioso Trabalhista do Sindicato.
 
O evento – coordenado por Luiz Sergio Assad e Cassius Marcellus Zomignani, respectivamente, diretor-presidente e assessor jurídico da entidade patronal – debateu, entre outros assuntos, recente decisão da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que mudou o entendimento da aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) na atualização dos débitos trabalhistas.
 
O acórdão, publicado em 01 de novembro, aponta que a adoção do índice deve ocorrer apenas para o período entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017, sendo que a TR (Taxa Referencial) deve ser utilizada para correções em datas anteriores e posteriores ao período.
 
“No entanto, devemos lembrar que essa não é uma decisão definitiva, já que o assunto ainda será discutido pelo Pleno do TST e no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto não há decisão final, há controvérsia, já que diversos tribunais de primeira instância estão tendo diferentes entendimentos sobre o tema”, destacou Zomignani.
 
O assessor jurídico apontou as duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) e as duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam do assunto e em análise no Supremo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. “O SindiEnergia segue acompanhando o tema de perto, tanto no TST, instância em que apresentamos Recurso Extraordinário e agravo de instrumento, quanto no STF”, explicou.
 
Lavagem e higienização de uniformes e EPIs
 
No encontro, os presentes voltaram a discutir ações judiciais e os aspectos legais da responsabilização pela lavagem e/ou higienização de uniformes e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), dando, assim, continuidade aos debates realizados no SindiEnergia nos últimos meses.
 
Financiamento sindical
 
Além disso, os profissionais de Contencioso Trabalhista de empresas de energia paulista também trataram da Nota Técnica 02/2018, publicada pela Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do MPT (Ministério Público do Trabalho).
 
O documento, divulgado no final de outubro, trata do financiamento de sindicatos e a Reforma Trabalhista, colocando que uma assembleia geral de trabalhadores regularmente convocada é fonte legítima para estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais.
 
 
Edição e revisão: 
Moraes Mahlmeister Comunicação   
 
Compartilhe: link: http://www.sindienergia.org.br/noticia.asp?cod_not=4697
 

Ver todas as notícias de: Notícias dos Comitês  |  Ver todas as notícias do site
 
 Deixe seu comentário
 
Nome
   
Email
Escreva seu comentário:
 
 
 
 
Ainda não há comentários
Seja o primeiro a comentar




14/11/2018- por Juliana de Moraes
STJ rejeita embargos de declaração da Sefaz-SP em ação movida pelo SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado por consumidores
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou embargos de declaração apresentados pela Sefaz-SP (Secretaria da...
14/11/2018- por Matheus Medeiros e Juliana de Moraes
Profissional da 3M debate fatores para perda auditiva em reunião do CSST do SindiEnergia
Representantes da Comgás, EDP, Elektro, Energisa e ISA Cteep estiveram presentes na reunião de novembro do CSST (Comitê de...
14/11/2018- por Mirella Freitas e Matheus Medeiros
EDP vence etapa regional do prêmio Aberje
A EDP foi a vencedora regional do prêmio Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) na categoria...

Executivos do Contencioso Trabalhista analisam decisões sobre índice de correção de débitos em reunião no SindiEnergia
 
 
   Insira seu nome e email e receba as notícias do SindiEnergia
Nome:
E-mail:
Copyright © 2007/2018 - Todos os direitos reservados.
Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo
Rua da Consolação, 2697 - 1º andar
CEP: 01416-900 - São Paulo - SP
Pabx: (11) 3081-1120
 


 
 
sem