COMUNICAÇÃO  /  NOTÍCIAS DO SITE
 
Magistrados da Justiça do Trabalho defendem a valorização do diálogo na Reforma Trabalhista
29/01/2018 às 08:40 - Por: Renan De Simone e Juliana de Moraes
 
clique para ampliar
 
 
   
 
Palco de diversos debates e inseguranças sobre os caminhos da Justiça do Trabalho no Brasil, a Reforma Trabalhista, aprovada por meio da Lei 13.467/2017 e que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017veio seguida da MP (Medida Provisória) 808/2017, divulgada pouco depois, e que corrigiu alguns pontos considerados falhos, mas nada parece definitivo, pelo menos é o que pensam três desembargadoras da área trabalhista que se apresentaram em evento recente sobre o tema na capital paulista*.
 
Para elas, houve melhorias, sim, e a maior delas é a proposição de diálogo aberto. Isso porque o cenário, engessado até então, não era dos melhores para a evolução e modernização das relações entre empregadores e empregados.
 
De acordo com Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, ainda devemos ponderar bastante sobre o texto e refletir para tentar evoluir ao máximo. “Isso porque o panorama existente é de uma ‘sociedade’ altamente litigiosa. Temos praticamente uma ação para cada dois habitantes no país. É muito complicado dar celeridade aos processos nesse quadro, considerada qualquer área da Justiça”.
 
Segundo a visão da magistrada, a crise econômica dos últimos tempos só fez aumentar as ações e isso é natural em períodos difíceis. “Os processos com pluralidade de demandas também cresceram. Há uma cultura de se pedir mais do que se acha suficiente e ‘ver no que vai dar’”. A prática deve ser coibida pelos honorários de sucumbência.
 
Ana Pellegrina Lockmann, também do TRT da 15ª Região, concorda com a colega e pontua que, quanto aos danos extrapatrimoniais, por exemplo, “hoje há uma sensibilidade exacerbada e isso colabora para o exagero de demandas e processos relacionados a danos morais”.
 
Na prática, significa que nem tudo deveria resultar em um caso, diz ela. “Devemos lembrar que o excesso de proteção às vezes desprotege. Claro que não podemos preterir dessa proteção os menos favorecidos e privilegiados. Temos de pesar e equilibrar as coisas”.
 
É nesse ponto que o diálogo se faz cada vez mais importante e essencial.
 
Regina Aparecida Duarte, do TRT da 2ª Região, tem um ponto de vista semelhante quando diz que a reforma tem pontos positivos, embora não concorde totalmente com ela. “Nós, magistrados, não podemos discutir a lei ideologicamente”.
 
Para ela, entender a situação e verificar as intenções das partes é essencial na busca pelo equilíbrio e pela decisão acertada. A magistrada entende que a lei deve ser seguida, sim, mas que ela também serve como norte, um ponto de referência, uma vez que não é capaz de prever todas as situações possíveis no universo trabalhista.
 
“Na solução de litígios, o juiz há de interpretar a lei segundo sua livre convicção, também com fundamento em princípios constitucionais e nos tratados e convenções internacionais com eficácia em nosso ordenamento jurídico”, enfatiza Regina. Ou seja, é possível que haja decisões díspares nos tribunais ante uma mesma matéria.
 
A esse respeito e sobre todas as dúvidas surgidas, no entanto, Ana faz um apelo, “peço a todos que confiem na Justiça do Trabalho, pois não podemos continuar sendo o Brasil do ‘jeitinho’ e dos espertos. Este debate plural da Reforma Trabalhista é muito importante. Será apenas a prática que nos fará examinar ponto a ponto a lei vigente e nos fazer progredir”.
 
Negociar e dialogar
 
“Como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estava bem ultrapassada, em especial com o fenômeno da tecnologia, rapidez e acesso à informação, havia, há tempos, a necessidade de flexibilizar tais leis, mas, claro, sempre com responsabilidade e cautela, preservando as partes”.
 
Essa é a opinião de Gisela, que ressalta o incentivo ao diálogo, pois afirma que a solução construída traz maior pacificação social do que aquela imposta pelo Judiciário. “É essa abertura ao diálogo, juntamente a outros artigos que punem a litigância de má-fé, por exemplo, que tendem a diminuir a litigiosidade do sistema em geral”.
 
Gisela cita como exemplo o artigo que determina que, agora, a representação dos empregados no local de trabalho está assegurada e essa medida melhora as relações do trabalhador com a empresa.
 
“No cotidiano, notamos que muitas das ações trabalhistas movidas pelos empregados são geradas não pela reclamação de direitos em si, mas como vingança contra a companhia, ou seus representantes, pela forma como foram tratados. É uma questão mais de relacionamento”, conta ela.
 
Mudar, em sua visão, é uma oportunidade para as empresas analisarem onde estão erradas e melhorarem. “Não deem motivos para reclamações, cumpram o que está posto na lei que sai mais barato. Todos têm sua parcela de responsabilidade e o Judiciário reconhece que a negociação é a melhor forma de solução. A representação do trabalhador dentro da empresa (que não substitui o sindicato) favorece o diálogo, pois empresa e empregado têm como agir antes do passivo”.
 
Judiciário como fiscal
 
Gisela lembra que com a prevalência do negociado sobre o legislado, o Judiciário não atua exatamente nas cláusulas dos contratos, mas pode fiscalizar abusos e omissões. “Entendam que julgar não é apenas aplicar a lei, mas entender e estudar as circunstâncias às quais devemos aplicá-las e seus efeitos”.
 
“Defendo a negociação e a conversa, mesmo quando da resolução de processos trabalhistas nos tribunais. O diálogo entre as três partes é essencial na decisão de uma causa, pois, durante uma boa negociação, os trabalhadores recebem o pagamento, pode-se diminuir os passivos para a empresa e isso permite investimentos e melhorias para evitar futuros problemas”, conclui ela.
 
Por fim, as três desembargadoras são unânimes quanto ao que deve causar mais problemas e dúvidas por enquanto: são os contratos que começaram na antiga lei e ainda estão vigentes.
 
 
*As desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes e Ana Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região; e Regina Aparecida Duarte, do TRT da 2ª Região foram palestrantes no “Encontro Reforma Trabalhista 2017 – O impacto das mudanças”, realizado pela parceria entre SindiEnergia e o escritório Mesquita Barros Advogados, na capital de São Paulo, em dezembro de 2017.
 
 
Edição e revisão:  
Moraes Mahlmeister Comunicação   
 
Compartilhe: link: http://www.sindienergia.org.br/noticia.asp?cod_not=4286
 

Ver todas as notícias do site  |  Ver apenas notícias de: Entrevistas e Reportagens
 
 Deixe seu comentário
 
Nome
   
Email
Escreva seu comentário:
 
 
 
 
Ainda não há comentários
Seja o primeiro a comentar




23/02/2018- por Renan De Simone e Matheus Medeiros
Gestores de Relações Trabalhistas e Sindicais e do Jurídico debatem desdobramentos da Reforma em reunião no SindiEnergia
Coordenada por Luiz Sergio Assad, diretor-presidente do Sindicato, ao lado do assessor jurídico da entidade, Cassius Marcellus Zomignani, a...
23/02/2018- por Matheus Medeiros e Juliana de Moraes
SindiEnergia apoia 2º Congresso Internacional da Biomassa
Entre os dias 22 e 24 de maio, na cidade de São Paulo, acontece o 2º Congresso Internacional da Biomassa. O evento – que tem o...
23/02/2018- por Juliana de Moraes e Renan De Simone
Colisões em postes afetaram mais de 700 mil clientes das CPFL Paulista e Piratininga em 2017
Levantamento realizado pela CPFL Paulista, que atende 234 municípios do interior de São Paulo, mostra que colisões de...

Magistrados da Justiça do Trabalho defendem a valorização do diálogo na Reforma Trabalhista
 
 
   Insira seu nome e email e receba as notícias do SindiEnergia
Nome:
E-mail:
Copyright © 2007/2018 - Todos os direitos reservados.
Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo
Rua da Consolação, 2697 - 1º andar
CEP: 01416-900 - São Paulo - SP
Pabx: (11) 3081-1120
 


 
 
sem