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Grupo do Contencioso Trabalhista discute andamento da MP 873/19 no Congresso e STF
Responsável por gerar insegurança jurídica entre empresas e sindicatos, a MP (Medida Provisória) nº 873/19 que tramita no Congresso Nacional já recebeu mais de 500 emendas de parlamentares e é alvo de dezenas de ações judiciais no STF (Supremo Tribunal de Federal).
 
O andamento da MP no Legislativo e Judiciário foi o principal assunto abordado na reunião mensal do Grupo do Contencioso Trabalhista, realizada em 17 de abril, na sede do SindiEnergia, sob a coordenação de Cassius Marcellus Zomignani, assessor jurídico do Sindicato.
 
Falta consenso
 
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